STJ - AgRg no Ag 1042568 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0084200-8


03/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO
PÚBLICO. MALHA RODOVIÁRIA E ENERGIA ELÉTRICA. DUPLICAÇÃO DE RODOVIA.
CUSTOS COM REMOÇÃO DE POSTES DE DISTRIBUIÇÃO/TRANSMISSÃO DE ENERGIA.
ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E
INFRACONSTITUCIONAIS. FALTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1042568 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0084200-8
Fonte DJe 03/11/2008
Tópicos processual civil e administrativo, concessionária de serviço público, malha rodoviária e energia elétrica.

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