TST - AIRR - 4250/2006-086-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS DE TODO O PERÍODO TRAB A LHADO. DESPROVIMENTO. Não merece pr o vimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a v. dec i são regional está em consonância com a atual, iterativa e notória juri s prudência desta C. Corte. Art. 896, § 4º, da CLT, e Súmula nº 333 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 4250/2006-086-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, aposentadoria espontânea.

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