TST - ED-AIRR - 1187/1998-103-04-40


07/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA- OMISSÃO - OMISSÃO INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 897-A, da CLT, a medida contra ele intentada, que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1187/1998-103-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, omissão inexistência, se o acórdão embargado.

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