TST - AIRR - 872/2007-221-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Somente com o reexame da moldura fática delineada no acórdão do Regional, seria possível reconhecer a veracidade das alegações produzidas no recurso de revista, pois a Corte de origem concluiu, com fundamento nos fatos e na prova, que não ficou comprovada a recusa do pagamento pelo devedor, ou mesmo que houve ciência da cobrança, uma vez que os documentos foram produzidos unilateralmente. Neste caso, tem incidência a orientação expressa na Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 872/2007-221-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, recurso de revista.

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