TST - AIRR - 1215/2007-661-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA. Correto o despacho agravado ao afirmar a ausência de demonstração de violação legal e constitucional, bem como configuração de dissenso pretoriano nas razões do Recurso de Revista. Os arestos transcritos não servem à demonstração de divergência jurisprudencial, por ausência de identidade fática (incidência da Súmula 296 do TST). Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1215/2007-661-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ação monitória, contribuição sindical rural.

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