STJ - REsp 488483 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0176117-5


31/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO PREMATURA DO RECURSO ESPECIAL. FALTA
DE RATIFICAÇÃO. NÃO ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. CONFIGURAÇÃO
DA EXTEMPORANEIDADE.
1. "É prematura a interposição de recurso especial antes do
julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não
esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o
lapso recursal" (REsp 776.265/SC, Rel. p/ acórdão Min. Cesar Asfor
Rocha, Corte Especial, DJ 6/8/2007).
2. Hipótese em que o Recurso Especial, oferecido extemporaneamente,
não foi ratificado.
3. Recurso Especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 488483 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0176117-5
Fonte DJe 31/10/2008
Tópicos processual civil, interposição prematura do recurso especial, falta de ratificação.

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