TST - AIRR - 1007/2006-028-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA 126 DO TST. IMPOSSIBILIDADE. A Corte Regional, analisando as minúcias fáticas apresentadas, concluiu que a autora exercia a função de teleoperadora na empresa prestadora de serviços de teleatendimento, portanto, pertencente à categoria representada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING E EMPREGADOS EM EMPRESA DE TELEMARKETING DA CIDADE DE SÃO PAULO E GRANDE SÃO PAULO SINTRATEL. Diante do que registrou a Instância a quo, verifica-se que a matéria está envolta em circunstâncias fáticas, não cabendo nesta esfera recursal o seu reexame ante o óbice da Súmula n.º 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1007/2006-028-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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