STJ - REsp 899957 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0235122-4


08/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - CPC, ART. 535 - VIOLAÇÃO OCORRIDA - ANULAÇÃO DO
ACÓRDÃO.
1. É omisso o julgado que deixa de analisar a única questão
suscitada na apelação e, mesmo instado a fazê-lo, via embargos de
declaração, limita-se a responder genericamente os declaratórios.
2. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido e
determinar que o Tribunal de origem aprecie o mérito da questão como
entender de direito.

Tribunal STJ
Processo REsp 899957 / RJ RECURSO ESPECIAL 2006/0235122-4
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos processual civil, cpc, art, violação ocorrida.

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