STJ - EDcl no REsp 998555 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0248236-2


07/out/2008

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA -
OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.
1. Afastada a prejudicial de mérito relativa à prescrição, a
hipótese é de devolução dos autos ao tribunal de origem para
apreciação do mérito da controvérsia, não havendo que se falar em
omissão quanto ao ônus da sucumbência.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 998555 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2007/0248236-2
Fonte DJe 07/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, ônus da sucumbência.

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