STJ - AgRg no Ag 880455 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0060291-2


08/out/2008

CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -
RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM
CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - QUANTUM FIXADO -
PROPORCIONALIDADE.
É entendimento desta Corte que o valor indenizatório por dano moral
deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada
caso, cabível a intervenção da Corte quando ínfimo ou exorbitante.
Assim, no caso concreto, fixado o valor indenizatório em R$ 12.000,
00 (doze mil reais), por danos morais sofridos pelo autor devido à
inscrição irregular em cadastro de proteção ao crédito, mesmo não
estando em débito com a instituição financeira, não há motivo para a
intervenção deste Tribunal.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 880455 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0060291-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos civil, agravo regimental no agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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