STJ - AgRg no Ag 690367 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0109434-4


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL - ARTS. 656, I, E 657 DO CPC - PENHORA EM DINHEIRO
- PECULIARIDADES DO CASO POSSIBILIDADE - REEXAME DO CONJUNTO
FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Indicado bem imóvel pelo devedor, mas detectada a existência de
numerário em conta-corrente, preferencial na ordem legal de
gradação, é possível ao juízo, nas peculiaridades da espécie,
penhorar a importância em dinheiro, nos termos dos arts. 656, I, e
657 do CPC.
II. A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise
do conjunto fático-probatório, e o acolhimento da pretensão recursal
demandaria o reexame do referido suporte, obstando a admissibilidade
do especial à luz da Súmula 7/STJ.
III. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 690367 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0109434-4
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, arts, 656, i, e 657 do cpc.

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