STJ - EDcl no AgRg no Ag 1015667 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035733-2


10/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
1. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos
processuais, que se prestam a sanar omissão, obscuridade e
contradição, consoante o art. 535 do CPC.
2. Não é cabível o aproveitamento de peças encartadas em autos
diversos com o fito de reparar deficiência na formação do agravo de
instrumento. Precedentes.
3. Necessária a ratificação do reclamo especial aviado em momento
anterior ao julgamento dos embargos de declaração, mesmo quando
opostos pela parte contrária, sob pena de intempestividade.
Precedente: REsp 776.265/SC, Corte Especial, Relator para acórdão
Ministro César Asfor Rocha, publicado em 06.08.07.
4. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 1015667 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0035733-2
Fonte DJe 10/10/2008
Tópicos embargos de declaração, art, 535 do cpc.

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