STJ - AgRg no Ag 640819 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0158659-2


08/out/2008

RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO BANCÁRIO. CONTRADIÇÃO
NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INOCORRÊNCIA.
I - Os Embargos de Declaração são corretamente rejeitados se não há
omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, tendo a
lide sido dirimida com a devida e suficiente fundamentação; apenas
não se adotando a tese do recorrente.
II - A contradição que enseja os Embargos de Declaração é apenas a
interna, aquela que se verifica entre as proposições e conclusões do
próprio julgado, não sendo este o instrumento processual adequado
para a correção de eventual error in judicando.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 640819 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0158659-2
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos recurso especial, agravo regimental, contrato bancário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›