STJ - EDcl no AgRg no REsp 1014038 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0291393-1


09/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
INEXISTENTES.
1. Inexiste a contradição apontada, já que o recurso especial foi
conhecido apenas no tocante à suscitada afronta ao art. 535 do CPC,
que foi afastada, por inexistir a omissão apontada, ou seja, não foi
conhecido por ausência de prequestionamento da tese suscitada pelo
ora embargante e porque "o reconhecimento da ilegitimidade passiva
dos sócios dependeria de produção de provas, o que afasta o
cabimento da exceção de pré-executividade", o que, em última análise
é inviável de ser verificado em sede de recurso especial, em razão
do disposto na Súmula 7/STJ.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 1014038 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0291393-1
Fonte DJe 09/10/2008
Tópicos processual civil, embargos de declaração, omissão e contradição inexistentes.

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