STJ - AgRg nos EDcl no Ag 1033206 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071217-3


08/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. DANOS MORAIS.
COMPROVAÇÃO. DESNECESSIDADE.
I - Os embargos de declaração são recurso de natureza particular,
cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de
obscuridade, contradição ou omissão. Estando a decisão embargada
devidamente fundamentada, são inadmissíveis os embargos que
pretendem reabrir a discussão a respeito da matéria.
II- Na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, a
responsabilidade do agente resulta do próprio fato, ou seja,
dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes
evidenciados pelas circunstâncias do fato.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 1033206 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0071217-3
Fonte DJe 08/10/2008
Tópicos agravo regimental, embargos de declaração, agravo de instrumento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›