STJ - HC 105764 / SP HABEAS CORPUS 2008/0096440-9


13/out/2008

HABEAS CORPUS. PENAL. PACIENTE CONDENADO POR DOIS ROUBOS
CIRCUNSTANCIADOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA PARA OS
DELITOS. INADMISSIBILIDADE. ANÁLISE DE PROVAS. CRIMES CONSUMADOS.
DESNECESSIDADE DE POSSE TRANQÜILA SOBRE A RES FURTIVA. PRECEDENTES
DO STJ. ORDEM DENEGADA.
1. Consoante a pacífica jurisprudência consolidada nesta Corte, o
habeas corpus não configura o meio processual apropriado ao exame da
ocorrência, ou não, do exaurimento do crime de roubo, quando as
instâncias ordinárias concluírem, por meio da análise de toda prova
colhida, pela consumação do delito, por necessitar de detido exame
do conjunto probatório.
2. Ademais, o paciente, em ambos os delitos, conseguiu retirar o
bem da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que por curto
período de tempo em um deles, de modo que as argumentações do
impetrante não merecem amparo, tendo em vista a orientação já
sedimentada nesta Corte de que a posse tranqüila sobre a res furtiva
não é imprescindível para a consumação do crime de roubo.
3. Parecer do MPF pela denegação da ordem
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 105764 / SP HABEAS CORPUS 2008/0096440-9
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos habeas corpus, penal, paciente condenado por dois roubos circunstanciados.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›