STJ - REsp 899942 / SC RECURSO ESPECIAL 2006/0236967-0


13/out/2008

TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
AUXÍLIO-DOENÇA. SALÁRIO-MATERNIDADE. PRECEDENTES.
1. O empregado afastado por motivo de doença não presta serviço e,
por isso, não recebe salário, mas apenas uma verba de caráter
previdenciário de seu empregador, durante os primeiros quinze dias.
A descaracterização da natureza salarial da citada verba afasta a
incidência da contribuição previdenciária. Precedentes.
2. "O salário-maternidade integra a base de cálculo das
contribuições previdenciárias pagas pelas empresas. Precedentes"
(REsp 1.049.417/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma,
julgado em 3.6.2008, DJ 16.6.2008 p. 1).
3. Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 899942 / SC RECURSO ESPECIAL 2006/0236967-0
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos tributário, recurso especial, contribuição previdenciária.

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