STJ - AgRg no Ag 723445 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0194793-3


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTIGOS 458, II E 535, II,
DO CPC. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
ACÓRDÃO RECORRIDO CONFORME JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RECURSO
IMPROVIDO.
I. Embora rejeitando os embargos de declaração, o Acórdão recorrido
examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há
que se falar em ofensa aos artigos 458 e 535 do Código de Processo
Civil.
II - Nos termos dos precedentes desta Corte, cabe ao credor, depois
de efetivado o pagamento da dívida, promover a baixa do protesto no
órgão competente. Precedentes.
Agravo Regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 723445 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0194793-3
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, artigos 458, ii e 535, ii, do cpc.

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