STJ - AgRg no Ag 724376 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0197297-1


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE.
EXCLUSÃO DO LITISDENUNCIADO PELA SENTENÇA. PRAZO EM DOBRO PARA
APRESENTAR APELAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 191 DO CPC.
DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 83/STJ. IMPROVIMENTO.
I. Esta Corte possui entendimento no sentido de que o
litisdenunciado é assistente simples do denunciante na ação
principal, não se lhe aplicando o art. 191 do CPC. O prazo em dobro,
quando conferido, decorre da disciplina do art. 74 do CPC, que dá ao
litisdenunciado o regime do litisconsórcio. No entanto, se no curso
do processo for extinta tal relação, a sentença não poderá ser
impugnada pelo litisconsorte remanescente, com a duplicação do prazo
(AgRg Ag 514.794/RJ, Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJ
16.02.2004).
II. Quanto à divergência, incide a Súmula 83/STJ.
III. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 724376 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0197297-1
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, denunciação da lide, exclusão do litisdenunciado pela sentença.

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