STJ - AgRg no Ag 1061145 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0134145-6


13/out/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. FUNERAL. COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. VALORES MÓDICOS.
DESNECESSIDADE. DANO MORAL. QUANTUM. ALTERAÇÃO.
DESPROPORCIONALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA DO FATO GERADOR. JUROS
MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
I - Não há de se falar em omissão quando o Tribunal de origem julga
a Apelação de forma coerente, baseando-se nas normas que entendeu
aplicáveis ao caso e de acordo com o quadro fático-probatório
extraído dos autos.
II - O acolhimento da argumentação no sentido de que houve culpa
exclusiva da vítima no evento danoso demandaria o reexame das provas
juntadas aos auto, providência vedada pela Súmula 7 desta Corte.
III - Não é necessária a comprovação das quantias despendidas com o
funeral da vítima, quando fixada em valores módicos, nos termos da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
IV - A reparação do dano moral deve ser estabelecida em montante que
desestimule o ofensor a repetir a falta, sem constituir, de outro
lado, enriquecimento sem causa, como, aliás, reiteradamente tem se
pronunciado esta Corte. A intervenção deste Tribunal limita-se aos
casos em que o quantum é desproporcional, diante do quadro
delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição, hipótese não
ocorrente na espécie.
V- Quanto ao dano moral não há que se falar em prova, deve-se, sim,
comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos
que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação (cf. AGA
356447-RJ, DJ 11.6.2001).
VI - A jurisprudência pacificada nesta Corte é no sentido de que os
juros moratórios incidem desde a data do evento danoso quando a
responsabilidade é extracontratual, e ainda que objetiva,
aplicando-se ao caso a Súmula 54 deste Superior Tribunal de Justiça.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1061145 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0134145-6
Fonte DJe 13/10/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, responsabilidade civil.

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