TST - ED-RR - 2215/2003-302-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados no art. 535, incisos I e II do CPC, a medida contra ele intentada que, inegavelmente, persegue novo julgamento da matéria, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2215/2003-302-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração omissão, inexistência, se o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›