TST - ED-AIRR - 5479/2006-011-09-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO SINDICATO. COISA JULGADA . Consignou-se no acórdão embargado que não ficou demonstrada a alegada violação do art. 8º, III, da CF/88. As demais violações não foram examinadas porque não renovadas no agravo de instrumento. Inexiste a omissão apontada, motivo por que não se aplica o art. 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 5479/2006-011-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›