TST - ED-RR - 1973/1988-161-05-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1973/1988-161-05-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, vícios, inexistência.

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