TST - E-RR - 25/2006-702-04-40


17/out/2008

EMBARGOS SUJEITOS À SISTEMÁTICA DA LEI Nº 11.496/2007 PLANO DE AFAST A MENTO INCENTIVADO VÍCIO DE CONSE N TIMENTO PLANO POSTERIOR MAIS VANT A JOSO DIVERGÊNCIA INSERVÍVEL E INE S PECÍFICA 1. Tendo o acórdão embargado sido p u blicado posteriormente ao início da vigência da Lei nº 11.496/2007, os presentes Embargos sujeitam-se à nova redação do artigo 894, inciso II, da CLT. 2. De plano, não prosperam as aleg a ções de ofensa aos dispositivos l e gais e constitucionais indicados, uma vez que é impróprio o meio de veic u lação da impugn a ção. 3. Por outro lado, não se cogita de divergência jurisprudencial hábil a gerar o conhecimento dos Embargos. Isso porque o aresto transcrito às fls.

Tribunal TST
Processo E-RR - 25/2006-702-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos sujeitos à sistemática da lei nº 11.496/2007 plano de, tendo o acórdão embargado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›