TST - RR - 140/2003-038-03-00


17/out/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Tribunal Regional do Trabalho decidiu a questão com apoio nas provas produzidas, concluindo pela condenação da Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade por entender demonstrado que o Reclamante trabalhava em área de risco. Verifica-se que a pretensão da Reclamada busca o revolvimento de matéria de natureza fático-probatória, insuscetível de reexame na atual fase recursal, consoante os termos da Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. A eg. Corte de origem, soberana no exame dos fatos e provas trazidos à lide, taxativamente consignou que os honorários periciais foram fixados de acordo com a complexidade do trabalho prestado.

Tribunal TST
Processo RR - 140/2003-038-03-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos adicional de periculosidade, o tribunal regional do.

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