TST - AIRR - 20028/1999-004-06-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. PREÇO VIL. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 20028/1999-004-06-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, penhora.

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