TST - AIRR - 3803/2003-341-01-40


17/out/2008

EXPURGOS. ACRÉSCIMO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3803/2003-341-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos expurgos, acréscimo de 40% sobre o saldo do fgts, prescrição.

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