TST - ED-RR - 4450/1998-021-09-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. Não comprovada a omissão no julgado embargado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 4450/1998-021-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, adicional de transferência, cargo de confiança.

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