TST - ED-AIRR - 1713/2004-070-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Tendo a Turma se pronunciado sobre a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 344 e 341, da SDI-1, do TST, não há omissão quanto essa matéria, não se caracterizando as hipóteses de incidêncida do art. 897-A da CLT. Nesse contexto, nítido o intuito revisional que o embargante pretende imprimir aos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1713/2004-070-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, embargos de declaração, omissão inexistente.

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