TST - ED-AIRR - 17325/2004-010-09-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 331, IV/TST. Não constatado nenhum dos vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 17325/2004-010-09-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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