TST - ED-AIRR - 558/2006-472-02-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CARGO DE CONFIANÇA. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 558/2006-472-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, horas extras.

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