TST - RR - 54356/2002-900-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A recorrente, sob o pretexto de que a prestação jurisdicional foi incompleta, postulou um novo pronunciamento sobre matéria fática já devidamente analisada pela decisão do Regional e não o exame de matéria que deixou de ser examinada. Prestação jurisdicional devidamente entregue. Recurso de revista de que não se conhece. VÍNCULO DE EMPREGO . Não se trata de discussão sobre o ônus da prova. Este, conforme a decisão do Regional, foi do reclamante que dele se desincumbiu de forma satisfatória. O Tribunal Regional examinou detidamente a prova testemunhal, concluindo pela existência do vínculo empregatício na data indicada na inicial. A pretensão da recorrente de rever matéria já examinada pelo acórdão recorrido, esbarra na Súmula nº 126 do TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS . Decisão do Regional em consonância com a Súmula nº 368, item III, desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 54356/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão do regional por negativa de prestação jurisdicional, a recorrente, sob o.

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