TST - RR - 9134/2000-012-09-00


17/out/2008

RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade . Súmula nº 244, II, do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 9134/2000-012-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos recurso de revista, estabilidade da gestante, a garantia de emprego.

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