TST - ED-AIRR - 99791/2003-900-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXITÊNCIA. APERÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Identificada a ocorrência de omissão, viabiliza-se o acolhimento dos embargos de declaração, com vistas a saná-la, ainda que desse procedimento não decorra a impressão de efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 99791/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, omissão, exitência.

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