TST - A-AIRR - 1077/2005-007-01-40


17/out/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS (ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO REGIONAL). A ausência de peça essencial à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1077/2005-007-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento ausência de peças essenciais (íntegra do acórdão, a ausência de peça.

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