TST - ED-AIRR - 146/2004-054-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Havendo omissão de fundamento no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração, para fim de saná-la, sem alterar-se, contudo, o resultado do julgamento. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 146/2004-054-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, descabimento, havendo omissão de fundamento.

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