TST - ED-AIRR - 657/2002-031-01-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MANIFESTO EQUÍVOCO NA APRECIAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 657/2002-031-01-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco na apreciação, desprovimento.

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