TST - AIRR e RR - 58892/2002-900-09-00


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO COPEL. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional entregou a decisão com fundamentos suficientes, não sobejando espaço para se falar em negativa de prestação jurisdicional, mas sim, pronunciamento jurisdicional contrário aos interesses da parte, não havendo de se falar em ofensa ao artigo 93, IX, da Constituição Federal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 58892/2002-900-09-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento da fundação copel, nulidade do acórdão, negativa de prestação jurisdicional.

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