TST - ED-RR - 101027/2003-900-04-00


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração, tem o Magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, para de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos Declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 101027/2003-900-04-00
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração do reclamado, esclarecimentos, com os embargos de.

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