TST - AIRR - 1055/2006-087-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALTA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo de instrumento em que constatada a ausência de peças necessárias à sua formação, trasladadas apenas, no caso, as cópias da petição inicial, do termo de audiência, da sentença e do recurso de revista. Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e da Instrução Normativa 16/1999, itens III e X, desta Corte. Agravo de instrumento não-conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1055/2006-087-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, falta de peças essenciais, não-conhecimento.

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