TST - AIRR - 1/2003-023-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTIMAÇÃO. PRECLUSÃO. NULIDADE INOCORRENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELATÓRIOS. MULTA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2003-023-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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