TST - AIRR - 1201/2003-097-03-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFISSÃO FICTA. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. CARACTERIZAÇÃO. PLANO INCENTIVADO DE RESCISÃO. ADESÃO. ÔNUS DA PROVA. SOBREAVISO. DIFERENÇAS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1201/2003-097-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

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