TST - AIRR - 330/1995-472-02-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS AO OBREIRO. EMPREGADO DO MUNICÍPIO CONTRATADO PELA CLT. AUMENTOS PREVISTOS EM LEI FEDERAL. APLICAÇÃO. VIOLAÇÕES. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 330/1995-472-02-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, reajustes salariais concedidos ao obreiro.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›