TST - AIRR - 465/2005-006-21-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 465/2005-006-21-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, litigância de má-fé não caracterizada.

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