TST - AIRR - 617/2006-004-20-41


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso.

Tribunal TST
Processo AIRR - 617/2006-004-20-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade.

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