TST - AIRR - 739/2006-013-15-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. COMPENSAÇÃO. COISA JULGADA. PDV. TRANSAÇÃO DE DIREITOS. QUITAÇÃO. SÚMULA 330/TST. ATO JURÍDICO PERFEITO. APOSENTADORIA. FGTS. MULTA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739/2006-013-15-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›