TST - AIRR - 781/2003-121-17-40


17/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 781/2003-121-17-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade.

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