TST - ED-AIRR - 1098/2003-070-03-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. Acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios autorizadores do manejo dos embargos de declaração, a teor dos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, evidenciando-se tão-somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1098/2003-070-03-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade.

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