TST - ED-AIRR - 367/2003-012-04-40


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inobstante a decisão embargada não se ressinta de quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC como autorizadores do manejo de embargos de declaração, nada impende se prestem esclarecimentos para a completa prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 367/2003-012-04-40
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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