TST - ED-AIRR - 584/2003-091-09-41


17/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. DANO MORAL. INCLUSÃO DE NOME DE EX-EMPREGADO EM LISTA NEGRA. DIREITO À INFORMAÇÃO. ARTIGO 5º, II e XIV, DA CARTA POLÍTICA. Acolhem-se os embargos de declaração, para, prestando os esclarecimentos requeridos pela embargante, aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem, contudo, conceder efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, apenas para prestar esclarecimentos, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 584/2003-091-09-41
Fonte DJ - 17/10/2008
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, despacho agravado.

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